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Panorama, 13 de dezembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
Edemir Vermelho - PSDB
16ª LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Edemir Vermelho
Alex dos Santos Barreto - PSBAndréa Barreta da Silva - DEMJosé Francisco Guiare - PPSLincoln Fernando Bocchi - PSDB
Luiz Estevão Duarte - PSB
Ricardo Delmore - PPSSoraya Aparecida Fonsati Mázzaro - PVVilma Pereira Chiarari - PSDB
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Perguntas Frequentes

 

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

Quais as principais funções da Câmara?
A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Panorama?
A Câmara Municipal de Panorama é composta por 09 (nove) Vereadores.

Quantos anos dura o mandato de um Vereador?
Quatro anos.

O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal.   

Qual é o período de recesso da Câmara?

São considerados como Recesso Legislativo, os períodos de 06 de dezembro a 31 de janeiro, e de 1º a 31 de julho.

Qual a função da Mesa Diretora da Câmara?
À Mesa, na qualidade de órgão diretor, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.

Qual a composição da Mesa Diretora?
A Mesa da Câmara se compõe do Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.

Qual o período do mandato da Mesa Diretora?
O mandato da Mesa é de 1 (um) ano, proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente, na mesma legislatura.

O que é a Ordem do Dia?
Ordem do Dia é a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta e terá início e somente será iniciada com a presença da maioria absoluta dos Vereadores.

O que são proposições e como elas se classificam?
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário.  As proposições poderão consistir em Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Substitutivos, Emendas ou Subemendas, Vetos; Pareceres, Requerimentos, Indicações e Moções.

O que é Sessão Legislativa Ordinária, Sessão Legislativa Extraordinária e Sessão Solene?
Sessão Legislativa Ordinária, são aquelas que se realizam em dias e horários pré-determinados no período normal de funcionamento da Câmara durante um ano, sendo 20 Sessões anuais  e a Sessão Legislativa Extraordinária são as Sessões realizadas no período de recesso e/ou convocada pelo Prefeito, Presidente da Câmara ou através de requerimento subscrito pela maioria dos membros da Câmara, sempre que for necessário.

Sessão Solene serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da Câmara, mediante, neste ultimo caso, requerimento aprovado por maioria simples de votos, destinando-se às solenidades cívicas e oficiais.

Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?
As Sessões Ordinárias acontecem quinzenalmente, às terças-feiras, com início às 20h.

As Sessões da Câmara são públicas?
Sim, são públicas e toda a população pode participar.

Como posso acompanhar a Sessão da Câmara?
Você pode acompanhar em transmissão ao vivo por meio do site da Câmara.

O que são Comissões Permanentes?
As Comissões Permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exarar parecer.

O que é Regimento Interno da Câmara?
O Regimento Interno é um conjunto de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras da Câmara.

Como eu faço para entrar em contato com o Vereador?
O contato pode ser realizado pessoalmente na Câmara Municipal e pelo telefone por meio do número (18) 38711211.

Onde encontro as proposições apresentadas pelo Vereador?
No link www.camarapanorama.sp.gov.br, há informações como Mandatos, Legislação, Proposições e outras.

Qual é o horário de expediente da Câmara e como posso entrar em contato?
O horário de expediente, e-mail e telefone para contato estão disponíveis no menu Institucional – Localização/Contato.

 







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06/02/2017 - TERÇA-FEIRA

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